A aposentadoria por Doença de Paget é um direito que pode ser concedido a segurados do INSS que enfrentam limitações severas devido à progressão da doença.
Como se trata de uma condição crônica que compromete os ossos e pode levar a dificuldades motoras, dores intensas e até incapacidade para o trabalho, é essencial entender quais benefícios podem ser solicitados, como comprovar a condição e quais são os direitos previdenciários disponíveis.
Neste artigo, explicamos quem tem direito à aposentadoria por invalidez da Doença de Paget, como funciona a comprovação médica, a possibilidade de restituição de retroativos e quais outros benefícios, como BPC/LOAS e auxílio-doença, podem ser acessados.
Além disso, abordamos a isenção do Imposto de Renda para pacientes que se enquadram nos critérios do INSS e explicamos como um advogado previdenciário pode auxiliar no processo de solicitação e recurso em caso de negativa.
Quem tem direito à aposentadoria por Doença de Paget?
A aposentadoria por invalidez pode ser concedida ao segurado do INSS que comprovar que a Doença de Paget o impede de exercer qualquer atividade laboral. Para isso, é necessário passar pela perícia médica do INSS, que avaliará se a incapacidade é total e permanente.
O segurado deve cumprir o tempo mínimo de contribuição, salvo nos casos em que a doença se enquadra na lista de enfermidades graves do INSS, onde a carência pode ser dispensada, conforme disposto no art. 151 da Lei 8.213/91.
Como comprovar a Doença de Paget?
Para comprovar a Doença de Paget e garantir o direito à aposentadoria ou a outros benefícios previdenciários, é essencial apresentar um conjunto robusto de documentos médicos e laudos que atestem a condição e seus impactos na capacidade laboral.
O primeiro passo é obter um diagnóstico médico detalhado, geralmente feito por meio de exames como radiografias, cintilografia óssea, tomografia computadorizada e exames laboratoriais que medem os níveis de fosfatase alcalina no sangue.
Além dos exames, é fundamental contar com relatórios médicos emitidos por especialistas, como reumatologistas ou ortopedistas, detalhando a evolução da doença, sintomas incapacitantes e limitações funcionais.
O laudo médico deve especificar se a Doença de Paget compromete a capacidade de trabalho e se há possibilidade de adaptação ou necessidade de afastamento definitivo.
No INSS, esses documentos serão analisados durante a perícia médica, onde o perito avaliará a extensão da incapacidade e sua relação com as exigências da atividade profissional do segurado.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativa ou judicialmente, sempre com o suporte de um advogado previdenciário especializado para garantir a melhor condução do caso.
É possível solicitar a restituição de valores retroativos?
Sim, é possível solicitar a restituição de valores retroativos caso o segurado com Doença de Paget tenha direito a um benefício previdenciário e este tenha sido concedido com atraso.
Isso ocorre porque, quando há demora na análise ou concessão do benefício, o segurado pode ter direito ao pagamento dos valores referentes ao período em que deveria ter recebido o benefício, desde a data do requerimento ou da constatação da incapacidade. A restituição de valores retroativos pode ser solicitada nos seguintes casos:
- Quando há demora na concessão do benefício pelo INSS.
- Quando o segurado recorre de uma negativa e, posteriormente, tem o direito reconhecido.
Em casos de revisão do benefício, quando se comprova que o segurado deveria ter recebido um valor maior. Os valores retroativos são pagos de acordo com o período reconhecido pelo INSS ou pela Justiça, e podem ser quitados de uma só vez ou de forma parcelada, dependendo do caso.
Para garantir esse direito, é fundamental contar com documentos médicos, laudos periciais e o apoio de um advogado previdenciário, que pode auxiliar no pedido administrativo ou em uma eventual ação judicial.
Outros benefícios do INSS
Além da aposentadoria por invalidez, quem tem Doença de Paget pode ter direito a outros benefícios do INSS, dependendo do grau de comprometimento da doença e da sua capacidade de continuar trabalhando. Os principais benefícios incluem:
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício destinado ao segurado do INSS que está temporariamente incapacitado para o trabalho em razão da Doença de Paget.
Para ter direito, é necessário passar por perícia médica do INSS e comprovar que a condição impede o exercício da atividade profissional.
Além disso, o segurado precisa ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo, salvo nos casos em que a doença for considerada grave e estiver na lista de enfermidades que dispensam a carência.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser solicitado por pessoas que não têm contribuições suficientes ao INSS e estão em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício não exige contribuição previdenciária, mas é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e demonstrar que a renda familiar por pessoa é inferior a um quarto do salário mínimo.
O pedido é analisado pelo INSS, e a concessão depende da comprovação da condição de necessidade.
Isenção do Imposto de Renda
Portadores de doenças graves, incluindo a Doença de Paget em estágio avançado, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
Para solicitar esse benefício, é preciso apresentar um laudo médico oficial que comprove a condição junto à Receita Federal.
A isenção não se aplica a outras fontes de renda, como salários ou investimentos, sendo restrita aos valores recebidos da Previdência Social.
Cada um desses benefícios tem requisitos específicos, e contar com a orientação de um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir a concessão do direito.
Como um Advogado Previdenciário pode ajudar?
O processo para obter a aposentadoria ou outros benefícios pode ser complexo e repleto de exigências burocráticas.
Um advogado previdenciário pode auxiliar na reunião de documentos, no pedido junto ao INSS e em possíveis recursos ou ações judiciais em caso de negativa.
Contar com assessoria jurídica especializada aumenta significativamente as chances de sucesso na obtenção do benefício adequado.
Se você tem Doença de Paget e deseja garantir seus direitos previdenciários, busque orientação especializada e não deixe de lutar pelo que lhe é devido.
Ramon Bianco
Advogado Previdenciário – OAB 476.251
Especialista em Aposentadoria por Doença Paget
