A aposentadoria por hanseníase é um direito garantido aos segurados do INSS que desenvolveram incapacidades decorrentes da doença.
Ao enfrentar todos os procedimentos necessários para solicitar esse benefício, é comum se deparar com exigências burocráticas e a necessidade de comprovação da incapacidade laboral.
Entender os critérios exigidos pelo INSS, como funciona a perícia médica, quais são os direitos garantidos a pacientes com hanseníase e quais outros benefícios podem ser solicitados é essencial para garantir a concessão do benefício.
Neste artigo, abordaremos todas essas questões e como um advogado previdenciário pode auxiliar no processo.
Como se aposentar por hanseníase?
A aposentadoria por hanseníase pode ser concedida a segurados do INSS que comprovem a incapacidade para o trabalho devido à progressão da doença ou às sequelas deixadas por ela.
Existem duas principais modalidades de aposentadoria aplicáveis a quem sofre com hanseníase: aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial. Cada uma delas possui requisitos específicos e exige comprovação médica detalhada.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos segurados do INSS que, devido à hanseníase, não podem mais exercer suas atividades profissionais de forma definitiva. Para ter direito, o segurado deve cumprir alguns critérios:
- Qualidade de segurado: Deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que mantém a cobertura previdenciária mesmo sem contribuição).
- Carência mínima de 12 meses: Regra geral para concessão do benefício, embora possa haver exceções caso a hanseníase cause incapacidade grave e imediata.
- Incapacidade total e permanente: Deve ser comprovada por meio da perícia médica do INSS, demonstrando que o segurado não pode mais exercer suas funções ou ser reabilitado para outra atividade profissional.
Caso o INSS reconheça a incapacidade, o segurado receberá um benefício mensal correspondente a 100% da média de seus salários de contribuição.
Além disso, se necessitar de assistência permanente de outra pessoa, poderá ter um adicional de 25% no valor da aposentadoria, conforme o artigo 45 da Lei 8.213/91.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é voltada para segurados que exercem atividades expostos a agentes nocivos ou em condições que possam agravar a hanseníase. Para ter direito, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Tempo de contribuição reduzido: Normalmente, são necessários 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo do grau de exposição a fatores de risco.
- Comprovação da exposição: O segurado deve apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pela empresa, atestando que exerceu suas funções em condições especiais.
- Carência mínima de 180 meses (15 anos) de contribuição.
Se aprovado, o segurado recebe 100% da média dos salários de contribuição, sem aplicação do fator previdenciário.
Importância da comprovação médica
Em ambos os casos, a avaliação médica é essencial para garantir o benefício.
O segurado deve apresentar laudos, exames, atestados e relatórios médicos que demonstrem o impacto da hanseníase em sua capacidade laboral.
Além disso, caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir seus direitos.
Se você enfrenta dificuldades para trabalhar devido à hanseníase, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir o acesso ao benefício mais adequado à sua condição.
Como definir o grau de incapacidade do paciente com hanseníase?
A definição do grau de incapacidade do paciente com hanseníase é fundamental para determinar se ele tem direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A avaliação é feita com base em critérios médicos e legais, levando em consideração as sequelas da doença e o impacto na capacidade laboral.
Critérios médicos para avaliação da incapacidade
A hanseníase pode causar lesões neurológicas permanentes, deformidades e limitações funcionais, comprometendo a mobilidade e a realização de atividades básicas do dia a dia.
Para definir o grau de incapacidade, os médicos avaliam:
- Comprometimento neurológico: A hanseníase pode afetar os nervos periféricos, causando dormência, perda de sensibilidade e fraqueza muscular.
- Deformidades físicas: Em casos mais graves, há a perda de partes do corpo, como dedos das mãos e dos pés.
- Dificuldade de locomoção: A fraqueza muscular pode impedir o paciente de caminhar ou segurar objetos.
- Redução da capacidade de trabalho: Dependendo da progressão da doença, o segurado pode ser totalmente incapacitado (incapacidade permanente) ou parcialmente incapacitado (reabilitação possível em outra função).
Classificação do grau de incapacidade
A avaliação da incapacidade pode ser classificada em três níveis:
- Incapacidade leve: O paciente apresenta limitações, mas ainda consegue realizar suas atividades laborais com adaptações.
- Incapacidade moderada: Há restrições significativas que dificultam a continuidade no trabalho, podendo exigir reabilitação profissional.
- Incapacidade grave ou permanente: O segurado não pode exercer nenhuma atividade laboral, sendo elegível para aposentadoria por invalidez.
Avaliação pericial do INSS
A definição do grau de incapacidade é feita por meio da perícia médica do INSS, que analisará:
- Laudos médicos e exames complementares (eletromiografia, ressonância magnética, exames clínicos);
- Relatórios de especialistas (dermatologistas, neurologistas e ortopedistas);
- Evolução da doença e possibilidade de reabilitação;
- Impacto na capacidade de trabalho do segurado.
Se a incapacidade for confirmada e impossibilitar o trabalho, o segurado pode ter direito ao benefício adequado à sua situação, garantindo a segurança financeira e o suporte necessário para lidar com os impactos da hanseníase.
Caso o benefício seja negado, o segurado pode apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.
Benefícios do INSS para Pessoas com Hanseníase
Além da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, pessoas com hanseníase podem ter direito a outros benefícios do INSS e assistenciais. Esses direitos visam garantir condições dignas de vida para os segurados que enfrentam limitações causadas pela doença.
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é concedido temporariamente ao segurado do INSS que estiver incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para obter o benefício, é necessário passar por perícia médica do INSS e comprovar a incapacidade causada pela hanseníase.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento. Não é necessário ter contribuído ao INSS, mas é preciso comprovar baixa renda e incapacidade para o trabalho ou para a vida independente.
Isenção de Imposto de Renda
Aposentados que sofrem com hanseníase podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os seus proventos. Para isso, devem apresentar um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico da doença.
Saque do FGTS e PIS/PASEP
Segurados diagnosticados com hanseníase têm direito ao saque integral do FGTS e do PIS/PASEP. O pedido pode ser feito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, mediante apresentação de laudo médico e documentos pessoais.
Reabilitação Profissional
O INSS oferece um programa de reabilitação profissional para segurados que ficaram com sequelas da hanseníase e não podem mais exercer sua profissão de origem. O programa disponibiliza cursos e treinamentos para que o trabalhador possa se reinserir no mercado de trabalho em outra função
Como Advogado Previdenciário pode ajudar?
Um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente, aumentando as chances de concessão do benefício. Além disso, caso o pedido seja negado, o advogado pode ingressar com recurso administrativo ou ação judicial para garantir o direito do segurado.
Se você tem hanseníase e precisa de suporte para solicitar sua aposentadoria ou outro benefício, contar com um advogado previdenciário pode facilitar todo o processo e garantir seus direitos de forma mais ágil e segura.
Ramon Bianco
Advogado Previdenciário – OAB 476.251
Especialista em Aposentadoria por Hanseníase
