BPC Loas por doença é para quem enfrenta limitações severas de saúde e precisa de suporte do Estado para garantir dignidade e qualidade de vida.
Muitas pessoas não sabem que determinadas doenças podem dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo sem a necessidade de contribuição ao INSS.
No entanto, o processo para obter esse benefício envolve requisitos específicos, como comprovação de renda e incapacidade para a vida independente e o trabalho.
Neste artigo, você vai entender o que é o BPC/Loas, quais são as doenças que podem garantir o acesso ao benefício, como comprovar a deficiência ou a incapacidade, quais os critérios exigidos pelo INSS, e como funciona a avaliação médica e social.
Além disso, explicamos o que fazer em caso de negativa do benefício e como um advogado previdenciário pode auxiliar em todo o processo.
Nosso objetivo é esclarecer todos os pontos importantes e ajudar você a conquistar o direito ao BPC com mais tranquilidade e segurança.
O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido pelo INSS às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias anteriores, pois é um benefício assistencial. Ele garante um salário mínimo mensal ao beneficiário, desde que cumpridos os requisitos legais.
Quem pode receber o BPC Loas por doença?
Pessoas com doenças graves, crônicas ou incapacitantes podem ter direito ao BPC, desde que a condição de saúde gere uma deficiência de longo prazo, com impacto significativo na capacidade de realizar atividades do dia a dia de forma independente.
A legislação define deficiência como a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quais doenças dão direito ao BPC Loas?
Embora não exista uma lista oficial e fixa de doenças que dão direito ao BPC, algumas condições costumam ser reconhecidas com frequência pelo INSS, desde que acompanhadas de laudos que comprovem os impedimentos funcionais. Entre elas estão:
- Paralisia cerebral;
- Esquizofrenia;
- Deficiência intelectual grave;
- Autismo severo;
- Cegueira bilateral;
- Amputações;
- Câncer em estágio avançado;
- Doenças neurológicas degenerativas (como Parkinson ou Alzheimer em fases graves);
- HIV/AIDS em estágios avançados;
- Doenças raras com comprometimento funcional significativo;
- AVC com sequelas graves;
- Entre outras.
O critério principal é que a doença gera um impedimento de longo prazo e que impacte de forma direta a autonomia do requerente.
Perícia médica e social do INSS
Para ter direito ao BPC, o requerente precisa passar por duas etapas de avaliação:
Avaliação Médica: realizada por perícia do INSS, tem como objetivo atestar a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e o grau de comprometimento funcional.
Avaliação Social: conduzida por assistente social, que verifica as condições de vida do requerente e de sua família, incluindo moradia, renda, dependências, gastos com tratamentos e medicamentos, entre outros.
Ambas as etapas são decisivas para a concessão do benefício.
Critério de renda para o BPC Loas
Além da deficiência ou idade (no caso dos idosos), é necessário comprovar hipossuficiência econômica. Atualmente, o critério objetivo é que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.
Entretanto, o STF e a legislação recente permitem uma análise mais flexível, considerando despesas com tratamentos, medicamentos, fraldas, cuidadores, e outras necessidades essenciais.
Documentos necessários
Para solicitar o BPC/Loas, é essencial apresentar corretamente todos os documentos exigidos pelo INSS. A falta de alguma documentação pode atrasar ou até mesmo impedir a análise do pedido.
Por isso, é importante reunir com atenção todos os itens necessários. De forma geral, os documentos exigidos incluem:
- Documento de identificação com foto do requerente (RG ou CNH) e do representante legal, se houver.
- CPF do requerente e dos demais membros do grupo familiar.
- Comprovante de residência atualizado.
- Laudos médicos recentes que comprovem a deficiência ou a condição de saúde incapacitante, com detalhes técnicos e assinatura do profissional.
- Documentos de renda de todos os membros do grupo familiar que residem na mesma casa, como holerites, extratos bancários ou comprovantes de recebimento de benefícios.
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), atualizado nos últimos dois anos, obrigatório para solicitação do BPC.
- Termo de curatela ou procuração, se o beneficiário for representado por outra pessoa.
Vale lembrar que o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS, mas é necessário comprovar baixa renda familiar e incapacidade para o trabalho ou a vida independente, no caso das pessoas com deficiência.
A organização e apresentação adequada desses documentos aumentam consideravelmente as chances de concessão do benefício já na primeira análise.
Como solicitar o BPC/Loas Por Doença?
O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Após o cadastro e envio dos documentos, o INSS agenda as avaliações médica e social. O processo pode durar algumas semanas ou meses, dependendo da demanda.
Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a Justiça com o apoio de um advogado especializado.
Diferença entre BPC e aposentadoria por invalidez
É importante destacar que o BPC não é aposentadoria. O beneficiário não recebe 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, não pode exercer atividade remunerada.
A aposentadoria por invalidez é destinada a quem contribuiu com a Previdência e ficou permanentemente incapaz para o trabalho, sendo um benefício previdenciário, e não assistencial.
Como um Advogado Previdenciário pode ajudar?
Um advogado previdenciário pode ser essencial na obtenção do BPC por doença, especialmente diante das exigências burocráticas do INSS e das frequentes negativas injustas.
Esse profissional tem a experiência necessária para analisar toda a documentação do caso, identificar possíveis falhas e orientar na organização de laudos e relatórios médicos que realmente atendam aos critérios exigidos pela legislação.
Além disso, o advogado orienta o requerente em todas as etapas do processo, esclarecendo os direitos garantidos por lei e acompanhando o andamento do pedido junto ao INSS.
Em caso de indeferimento, ele pode interpor recurso administrativo e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir o acesso ao benefício.
Com esse suporte técnico e jurídico, as chances de concessão do BPC aumentam significativamente, trazendo mais segurança e tranquilidade para quem depende desse amparo.
Se você ou um familiar enfrenta uma doença grave e vive em condição de vulnerabilidade, o BPC pode ser um direito. Busque orientação especializada e assegure um futuro com mais dignidade e segurança.
Ramon Bianco
Advogado Previdenciário – OAB 476.251
Especialista em BPC Loas por Doença
