A aposentadoria por Espondiloartrose Anquilosante é um direito fundamental para quem sofre com essa doença crônica, caracterizada pela inflamação progressiva das articulações da coluna e, em alguns casos, de outras partes do corpo.
Diante da evolução da doença e da possibilidade de limitação funcional severa, é essencial entender os benefícios disponíveis junto ao INSS, como a aposentadoria por invalidez, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outros auxílios que garantam um amparo adequado.
Neste artigo, abordaremos os requisitos necessários para a concessão desses benefícios, o processo de solicitação junto ao INSS, os critérios de incapacidade e a atuação do advogado previdenciário na defesa dos seus direitos
Como posso me aposentar por Espondiloartrose Anquilosante?
Para se aposentar por Espondiloartrose Anquilosante, é necessário comprovar que a doença causa incapacidade para o trabalho. O INSS oferece diferentes tipos de aposentadoria dependendo do grau de limitação do segurado.
Se a doença impossibilitar permanentemente o exercício de qualquer atividade profissional, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Para isso, é preciso passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da condição e a incapacidade para o trabalho.
Além disso, deve-se cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo nos casos em que a enfermidade evolui rapidamente e gera incapacidade irreversível.
Cada caso deve ser avaliado individualmente, pois a concessão da aposentadoria depende da comprovação da incapacidade e da análise da situação previdenciária do segurado.
Doença x Incapacidade
Ter Espondiloartrose Anquilosante não significa automaticamente ter direito à aposentadoria. O fator determinante é a incapacidade para o trabalho.
O INSS avalia se a doença impede o segurado de exercer suas funções profissionais e se essa incapacidade é permanente ou temporária.
Caso a doença gere limitações, mas ainda permita o trabalho com adaptações, pode ser concedido o auxílio-doença, um benefício temporário pago enquanto durar a incapacidade parcial.
Para trabalhadores expostos a agentes nocivos, a aposentadoria especial pode ser uma alternativa, desde que sejam comprovadas as condições insalubres e o tempo de contribuição necessário.
Se a pessoa não tiver contribuições suficientes para se aposentar, mas comprovar baixa renda, pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), que garante um salário mínimo mensal sem necessidade de contribuição ao INSS, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
O que caracteriza incapacidade?
A incapacidade, para fins previdenciários, é caracterizada quando um indivíduo não consegue exercer sua atividade profissional de forma plena devido a limitações físicas ou mentais causadas por uma doença ou condição de saúde.
No caso da Espondiloartrose Anquilosante, a incapacidade pode ocorrer devido à progressiva rigidez da coluna, dor intensa, inflamações e dificuldades de mobilidade, prejudicando a execução de tarefas laborais.
O INSS avalia a incapacidade com base na perícia médica, analisando se a condição do segurado impede o exercício da profissão atual (incapacidade parcial) ou de qualquer outra atividade profissional (incapacidade total).
Além disso, é levado em consideração se a limitação é temporária, o que pode levar à concessão do auxílio-doença, ou permanente, podendo resultar na aposentadoria por invalidez.
Outro fator analisado é a possibilidade de reabilitação profissional. Caso o segurado possa ser realocado em outra função compatível com suas limitações, ele pode ser encaminhado para o programa de reabilitação do INSS antes de uma possível aposentadoria.
Como é feito o pedido no INSS?
O pedido de aposentadoria ou benefícios no INSS deve ser feito por meio do portal Meu INSS, presencialmente em uma agência ou pelo telefone 135.
O segurado deve apresentar documentação médica atualizada, exames que comprovem a doença e sua evolução, além de documentos pessoais.
Como funciona a perícia médica do INSS para Espondiloartrose Anquilosante?
A perícia médica do INSS para Espondiloartrose Anquilosante é um dos momentos mais decisivos para a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
O perito avaliará se a doença compromete a capacidade de trabalho do segurado, analisando documentos médicos, exames e a própria condição física do paciente.
Durante a perícia, é essencial apresentar um laudo médico detalhado, emitido por um especialista, que comprove o diagnóstico, o estágio da doença, os tratamentos realizados e as limitações funcionais decorrentes da patologia.
Exames como radiografias, ressonâncias magnéticas e testes de mobilidade podem ser solicitados para complementar a avaliação.
Além da documentação, o perito também analisará a capacidade laboral do segurado, verificando se ele pode continuar exercendo sua profissão ou se há possibilidade de reabilitação para outra função.
Se for constatado que a limitação é temporária, o segurado pode ser encaminhado para o auxílio-doença. Já nos casos de incapacidade permanente e irreversível, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez.
Caso o pedido seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial para contestar a decisão e buscar o benefício adequado.
E se o meu pedido for negado? O que fazer?
Se o seu pedido de aposentadoria por Espondiloartrose Anquilosante for negado pelo INSS, não significa que você perdeu o direito ao benefício.
Existem algumas alternativas que podem ser tomadas para contestar a decisão e buscar a concessão do benefício adequado.
Recurso administrativo no INSS
O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias após a negativa. Esse recurso é analisado pelo próprio INSS e pode reverter a decisão caso haja falhas na avaliação médica ou falta de consideração de documentos importantes.
Para aumentar as chances de sucesso, é fundamental reunir novos laudos médicos, exames atualizados e relatórios detalhados que comprovem a incapacidade.
Ação judicial contra o INSS
Se o recurso administrativo também for negado, a melhor alternativa pode ser ingressar com uma ação judicial. No processo, um juiz analisará seu caso e poderá determinar a realização de uma perícia judicial, conduzida por um especialista imparcial.
Essa perícia costuma ser mais detalhada e pode aumentar as chances de obter o benefício.
Princípio da fungibilidade
Caso o INSS tenha negado a aposentadoria por invalidez, mas você tenha direito a outro benefício, como o auxílio-doença, o princípio da fungibilidade pode ser aplicado.
Isso significa que o juiz pode converter o pedido inicial em outro benefício mais adequado à sua condição, sem que você tenha que iniciar um novo processo.
Por isso, contar com a assessoria de um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que a estratégia correta seja adotada para reverter a negativa do INSS.
Como o Advogado Previdenciário pode ajudar?
Um advogado previdenciário é essencial para auxiliar no processo de concessão da aposentadoria por Espondiloartrose Anquilosante.
Ele pode ajudar na reunião de documentos, na orientação sobre a perícia médica, na interposição de recursos administrativos e, se necessário, na ação judicial para garantir que o segurado tenha acesso ao benefício adequado.
Se você tem Espondiloartrose Anquilosante e deseja garantir seu direito à aposentadoria, contar com um especialista faz toda a diferença. Procure um advogado previdenciário e assegure-se de que todos os seus direitos sejam respeitados.
Ramon Bianco
Advogado Previdenciário – OAB 476.251
Especialista em Aposentadoria por Espondiloartrose Anquilosante
