A aposentadoria por Alzheimer é um tema de grande relevância para pacientes e familiares que buscam garantir suporte financeiro e qualidade de vida diante dos desafios da doença.
O processo para obter benefícios junto ao INSS pode ser complexo, exigindo documentação específica e o cumprimento de requisitos legais.
Neste artigo, vamos explicar quais são os direitos das pessoas com Alzheimer, quais benefícios podem ser solicitados, como obter o acréscimo de 25% na aposentadoria, os serviços oferecidos pelo SUS, e a possibilidade de isenção do Imposto de Renda.
Além disso, abordaremos como revisar e atualizar os benefícios conforme a doença avança.
Quem tem Alzheimer tem direito a algum benefício?
Pessoas diagnosticadas com Alzheimer podem ter direito a diferentes benefícios previdenciários e assistenciais, dependendo de sua situação financeira e do histórico de contribuição ao INSS. Conheça os principais:
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Diferente dos benefícios previdenciários, não exige contribuições ao INSS, sendo voltado para quem nunca contribuiu ou não completou o tempo necessário para outros benefícios.
Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
No entanto, em algumas decisões judiciais, há uma flexibilização desse critério, considerando a real situação socioeconômica do beneficiário.
Além disso, é necessário comprovar que a doença causa limitações significativas na vida diária. O pedido é feito junto ao INSS, e a aprovação depende de uma avaliação médica e social.
Vale ressaltar que o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago aos segurados do INSS que, devido ao Alzheimer, não conseguem mais trabalhar temporariamente.
O benefício é concedido quando a pessoa apresenta incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e pode ser solicitado enquanto a doença ainda não atingiu um estágio avançado.
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS (carência mínima), salvo nos casos de doenças graves que dispensem esse requisito.
Além disso, é obrigatório passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará o grau de incapacidade do paciente.
Durante o recebimento do benefício, a pessoa pode ser convocada para novas perícias a fim de verificar a possibilidade de retorno ao trabalho.
Caso a doença evolua e a incapacidade se torne permanente, pode haver conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado do INSS que, devido ao estágio avançado do Alzheimer, não tem mais condições de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente.
Assim como no auxílio-doença, a concessão desse benefício exige que o segurado tenha cumprido a carência de 12 meses de contribuição, exceto quando a doença for considerada grave e a perícia médica do INSS atestar a incapacidade total para o trabalho.
Um ponto importante é que, para aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros, como cuidadores ou familiares responsáveis pelos cuidados diários, a legislação previdenciária prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício (art. 45 da Lei 8.213/91).
Esse adicional pode ser solicitado a qualquer momento e não está limitado ao teto previdenciário, ou seja, pode ultrapassar o valor máximo do INSS.
Caso o segurado com Alzheimer venha a falecer, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo INSS.
Cada um desses benefícios exige documentação médica detalhada e um acompanhamento cuidadoso do processo para garantir a concessão do direito.
Como é possível revisar e atualizar os benefícios à medida que a condição clínica do Alzheimer avança?
Com o agravamento do Alzheimer, a família pode solicitar a revisão dos benefícios para garantir um suporte financeiro adequado ao paciente.
A progressão da doença pode exigir ajustes nos auxílios concedidos pelo INSS e no planejamento financeiro da família. Algumas medidas importantes incluem:
Reavaliação da Aposentadoria por Invalidez
Caso o paciente já receba aposentadoria por invalidez e necessite de assistência permanente de terceiros, é possível solicitar o acréscimo de 25% no benefício, conforme previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.
Esse adicional é pago mensalmente e não se estende a dependentes após o falecimento do segurado.
Solicitação de Curatela
O Alzheimer pode comprometer a capacidade de gerenciar bens e tomar decisões financeiras. Nesses casos, a família pode solicitar a curatela judicial, que concede a um responsável legal a administração dos interesses do paciente.
Esse processo deve ser realizado por meio da Justiça e exige laudos médicos que atestem a incapacidade do idoso para atos da vida civil.
Atualização do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Se o paciente recebe o BPC/LOAS, é fundamental manter a renda familiar dentro dos limites exigidos pelo programa.
Caso haja mudanças na composição da família ou nos rendimentos, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) para evitar o cancelamento do benefício.
Isenção do Imposto de Renda para Pessoas com Alzheimer
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com Alzheimer está garantida pelo artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.
Essa isenção se aplica aos rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma, mas não se estende a outras fontes de renda, como aluguéis e investimentos.
Para solicitar a isenção, o beneficiário ou responsável deve apresentar um laudo médico oficial, emitido por um serviço público de saúde, que comprove o diagnóstico do Alzheimer.
O pedido deve ser feito junto à Receita Federal ou ao órgão pagador da aposentadoria, como o INSS.
Como o Advogado Previdenciário pode ajudar?
Um advogado previdenciário pode facilitar o acesso a benefícios para pacientes com Alzheimer, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Ele auxilia na escolha do benefício adequado (BPC, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), orienta sobre a isenção do Imposto de Renda e o adicional de 25% na aposentadoria.
Além disso, prepara a documentação necessária, acompanha a perícia médica do INSS e atua em recursos administrativos ou judiciais caso o benefício seja negado.
Também pode solicitar a curatela judicial quando o paciente não puder mais administrar seus bens.
Com o apoio jurídico adequado, a família evita erros no processo e garante um suporte financeiro essencial para o tratamento e qualidade de vida do paciente.
Conclusão
A aposentadoria por Alzheimer e outros benefícios previdenciários são essenciais para garantir qualidade de vida ao paciente e sua família.
O avanço da doença pode demandar ajustes nos auxílios concedidos pelo INSS e a busca por novos direitos, como a isenção do Imposto de Renda.
Manter-se bem informado sobre esses benefícios é fundamental para garantir um suporte financeiro adequado e reduzir os impactos da doença no dia a dia da família.
Ramon Bianco
Advogado Previdenciário – OAB 476.251
Especialista em Aposentadoria por Alzheimer
