A aposentadoria por Parkinson é um direito fundamental para aqueles que sofrem com a progressão da doença e enfrentam dificuldades para continuar trabalhando.
O processo pode envolver diferentes tipos de benefícios do INSS, exigindo comprovação médica e cumprimento de certos requisitos.
Neste artigo, vamos esclarecer quais são os direitos de quem tem Parkinson, como comprovar a condição e qual o papel de um advogado previdenciário na obtenção do benefício.
Quem tem Parkinson tem direito a aposentadoria?
O portador de Parkinson pode ter direito à aposentadoria dependendo do estágio da doença e do impacto que ela causa na capacidade de trabalho.
Se a enfermidade comprometer de forma severa as funções motoras e cognitivas, impedindo a continuidade da atividade profissional, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Para aqueles que ainda conseguem desempenhar suas funções, mas precisam de afastamento temporário, o auxílio-doença pode ser uma opção.
O INSS exige comprovação da incapacidade por meio de exames médicos, laudos e perícia realizada pelos profissionais do instituto. Além disso, a aposentadoria pode variar conforme o tempo de contribuição e o tipo de vínculo trabalhista do segurado.
Quais são os direitos de quem tem Parkinson?
Os direitos da pessoa com Parkinson vão além da aposentadoria e envolvem benefícios previdenciários, assistência à saúde e isenções fiscais.
A legislação brasileira prevê suporte para garantir qualidade de vida e dignidade a quem convive com a doença.
No âmbito Previdenciário, o paciente pode solicitar benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), dependendo de sua condição e histórico contributivo ao INSS.
Se a doença progredir a ponto de exigir cuidados permanentes, há a possibilidade de acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria por Invalidez
A Aposentadoria por Invalidez é concedida ao segurado do INSS que, devido ao avanço do Parkinson, não tem mais condições de exercer qualquer atividade profissional.
Para obter o benefício, é necessário passar por uma perícia médica e comprovar que a incapacidade é total e permanente.
Além disso, se o paciente precisar de assistência contínua de terceiros, pode solicitar um adicional de 25% no valor da aposentadoria.
Esse adicional é concedido independentemente do teto previdenciário e busca auxiliar no custeio de cuidadores ou outras necessidades decorrentes da limitação do segurado.
Para obter o benefício, é necessário comprovar a dependência de terceiros por meio de uma perícia médica do INSS, que avaliará se o paciente realmente necessita de acompanhamento constante para realizar atividades diárias, como higiene, alimentação e locomoção.
Auxílio-doença
É destinado a trabalhadores segurados pelo INSS que ainda estão na ativa, mas que, por causa do Parkinson, precisam se afastar do trabalho temporariamente.
Para obter o benefício, é necessário comprovar a incapacidade laboral por meio de exames e laudos médicos, além de cumprir a carência mínima de 12 contribuições, salvo em casos de doenças graves previstas na legislação.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
É voltado para pessoas com Parkinson que não possuem contribuição ao INSS e vivem em situação de vulnerabilidade. Para ter direito, é preciso comprovar a deficiência que impeça a participação plena na sociedade e renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Diferente dos outros previdenciários, o BPC não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte.
Medicamentos e tratamentos pelo SUS
O Sistema Único de Saúde também é um direito garantido. A rede pública oferece consultas médicas especializadas, exames e remédios essenciais para controlar os sintomas da doença, reduzindo o impacto financeiro do tratamento.
Isenção do Imposto de Renda
Pessoas com Parkinson podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria, desde que apresentem um laudo médico oficial que comprove a doença.
Esse benefício é garantido pela legislação para evitar que aposentados com condições graves tenham parte de sua renda comprometida com tributos, proporcionando um alívio financeiro importante.
Isenção de IPI e IPVA
Em alguns estados, é possível solicitar a isenção do IPVA, especialmente quando o veículo é adaptado ou utilizado para o transporte do paciente.
Outro benefício relevante é a isenção do IPI na compra de um carro novo, permitindo descontos significativos para facilitar a aquisição de um veículo adequado às necessidades da pessoa com deficiência, garantindo mais acessibilidade e qualidade de vida.
Mobilidade e Acessibilidade
Pessoas com Parkinson podem ter direito a transporte público gratuito, prioridade em filas, atendimento preferencial em órgãos públicos e vagas reservadas em estacionamentos.
A garantia desses direitos exige documentação médica detalhada e, muitas vezes, requer assistência jurídica para que sejam concedidos corretamente.
Quem tem doença de Parkinson pode trabalhar?
Nos estágios iniciais, muitas pessoas com Parkinson continuam exercendo suas funções profissionais normalmente.
No entanto, à medida que a doença progride e compromete habilidades motoras e cognitivas, o desempenho no trabalho pode ser prejudicado.
Em casos mais avançados, onde não há mais condições de manter a atividade laboral, a aposentadoria por invalidez pode ser solicitada.
O trabalhador que ainda consegue desempenhar suas funções pode buscar adaptações no ambiente de trabalho e, caso precise se afastar temporariamente, pode recorrer ao auxílio-doença.
Quem tem Parkinson é considerado deficiente?
O Parkinson não é automaticamente enquadrado como deficiência, mas pode ser reconhecido como tal em situações específicas.
Se a doença comprometer significativamente a mobilidade e a autonomia do paciente, ele pode ser classificado como pessoa com deficiência para fins previdenciários e assistenciais.
Esse reconhecimento pode garantir benefícios como aposentadoria especial e prioridade em alguns serviços públicos.
Como comprovar o Parkinson?
Para ter acesso aos benefícios do INSS, é essencial comprovar a existência e a progressão da doença.
Isso pode ser feito por meio de laudos médicos detalhados, exames como ressonância magnética e eletroneuromiografia, além de prontuários médicos que atestem a evolução da condição.
Durante o processo de solicitação, o INSS realiza uma perícia médica para avaliar se a incapacidade do segurado é compatível com o benefício pleiteado.
É fundamental apresentar toda a documentação médica necessária para evitar negativas injustas.
Como um advogado previdenciário pode ajudar?
O auxílio de um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir o acesso ao benefício de forma mais rápida e eficaz. Muitas vezes, pedidos são negados por falta de documentação ou erro na avaliação da perícia.
O advogado pode ajudar a reunir as provas necessárias, recorrer de decisões desfavoráveis e garantir que o segurado tenha seus direitos respeitados.
Além disso, em casos de revisão de benefícios ou concessão de adicionais, como o acréscimo de 25% para aposentados que necessitam de cuidados permanentes, a orientação jurídica pode fazer toda a diferença.
Com o devido suporte, o processo se torna menos burocrático e mais seguro para o segurado.
Se você ou alguém da sua família tem Parkinson e precisa de informações sobre aposentadoria e benefícios, contar com um especialista pode facilitar a obtenção dos direitos garantidos por lei.
Ramon Bianco
Advogado Previdenciário – OAB 476.251
Especialista em Aposentadoria por Parkinson
